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04 de janeiro de 2017

O imbróglio das tarifas de ônibus

A decisão do prefeito eleito de São Paulo, João Doria, de congelar as tarifas do transporte público coletivo urbano no primeiro ano do seu governo podem ter reflexos não apenas na região metropolitana de São Paulo, mas em todo o país.

É fato que as redes de transporte público coletivo das grandes cidades brasileiras encontram-se atualmente em desequilíbrio financeiro, fruto dos efeitos inflacionários e da queda de demanda provocada pela crise econômica que atinge 9% na média nacional.

Se considerarmos a inflação média deste ano, aquelas cidades que não adequaram a oferta dos serviços à queda de demanda devem registrar um desequilíbrio entre custos e receitas nas redes de transporte em torno de 20%.

Essa situação obrigará a correção da remuneração das empresas operadoras já a partir do próximo mês de dezembro, o que poderá ser feito praticamente de duas formas: subvenção pública para complementar a receita tarifária ou aumento dos preços das passagens cobradas dos usuários.

São Paulo, a maior e mais rica cidade brasileira, é talvez a única entre as grandes cidades do país que pode se dar ao luxo de utilizar parte do seu orçamento público para subvencionar de forma significativa (em torno de 30%) o transporte coletivo. As demais, quando destinam recursos públicos à subvenção desse serviço público, o fazem com valores pouco significativos, normalmente destinados a cobrir algum tipo de gratuidade ou benefício tarifário.

Ainda que tenha a capacidade de ajustar o orçamento municipal do próximo ano para bancar esses custos, o futuro prefeito tomou uma decisão que certamente vai gerar reflexos que se espalharão pelo país. Ocorre que as tarifas de ônibus de São Paulo, a maior cidade do país, são referências não só para a região em torno da capital, como para todo o Brasil.

Além disso, como principal cidade da maior região metropolitana do Brasil, exerce função primordial na estruturação da complexa rede de transporte público que atende àquela região, incluindo os serviços de metrô, trem metropolitano e as ligações de ônibus intermunicipais de caráter urbano, administradas pelo estado, além das redes municipais das cidades que compõem o espaço metropolitano. É imprescindível que exista um equilíbrio entre os preços dos diversos serviços para evitar fugas de passageiros de um serviço para outro.

Diante desse quadro, algumas questões que precisam ser avaliadas, sob pena de transformar o transporte público urbano em imbróglio nacional:

Como garantir o equilíbrio de preços dos serviços nas grandes redes metropolitanas de transporte público coletivo geridas por diferentes entes federados?

Como evitar a degradação da qualidade dos serviços quando os custos são incompatíveis com a realidade local?

Como diferenciar, de forma perene e segura, as tarifas pagas pelos usuários das tarifas de remuneração das empresas operadoras de transporte?

Buscar soluções para essas questões é dar um passo a caminho do bom senso.

AUTOR
Marcos Bicalho dos Santos - Diretor da NTU

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