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07 de fevereiro de 2020

O transporte público e as eleições municipais

O transporte figura entre os principais problemas urbanos percebidos nos municípios brasileiros, segundo a pesquisa Mobilidade da População Urbana (CNT/NTU), realizada em 2017. Foi o quarto problema urbano mais citado (12,4%), perdendo para a falta de segurança (67,8%), de saúde (51,5%) e o desemprego (36,6%). O problema se mantém na mesma posição há mais de dez anos, na comparação com a primeira edição da pesquisa, de 2006.Com esse resultado, o transporte público acaba sendo esquecido e tem sido negligenciado por autoridades e gestores. Para piorar a situação, também costuma ficar de fora da agenda de candidatos aos principais cargos públicos do país.

Sem dúvida segurança, saúde, emprego e educação são necessidades de primeira grandeza na agenda de cada cidadão brasileiro, mas é inadmissível a desatenção com o transporte público, que é um direito social, imprescindível no deslocamento diário de 43 milhões de brasileiros. Direito, aliás, que possibilita o acesso aos demais direitos — sem ele, muitos professores, policiais e profissionais de saúde não chegariam ao trabalho ou não teriam a quem atender.

Até 2017, poucas cidades haviam implementado ações sistemáticas para ampliar ou melhorar os sistemas de transportes coletivos urbanos. Pelo contrário, os incentivos foram dados à indústria automobilística e ao transporte individual, com isenções de impostos e facilidades de financiamento. Para ilustrar, entre 2000 e 2016 a frota de automóveis e utilitários cresceu 160,4%, passando de aproximadamente 20 milhões para mais de 52 milhões de veículos.

Como resultado, observou-se a deterioração das condições de mobilidade nas cidades, sobretudo em função dos congestionamentos, do crescente número de acidentes, da insuficiência de estacionamentos e dos elevados níveis de poluição gerados pelos veículos. Esse cenário é, certamente, um forte indicador da ausência do debate consistente sobre o assunto, da falta de conhecimento sobre o tema e do desinteresse em encarar os desafios desse serviço.

O período que precede as eleições, como neste ano, costuma ser ideal para pensar projetos para as comunidades e cidades, incluindo as várias questões sob a esfera de responsabilidade das prefeituras — entre elas o transporte público, que está no centro na mobilidade urbana, que, por sua vez, impacta diretamente no bem-estar e qualidade de vida nas cidades.

Tanto é assim que o setor de transporte público urbano já se antecipou e reuniu uma série de propostas elaboradas por operadores, especialistas e representantes do poder público municipal. Pela primeira vez há um conjunto de proposições de consenso no setor, organizadas na publicação "Construindo hoje o amanhã - propostas para o transporte público e a mobilidade urbana sustentável no Brasil". O documento está na Internet e apresenta diretrizes capazes de construir um transporte público de boa qualidade, com transparência e preços acessíveis aos passageiros, além de metas que podem ser alcançadas com ações estruturantes no âmbito federal e com intervenções específicas, adaptadas para os municípios.

O material, à disposição dos futuros candidatos nas eleições municipais, oferece os insumos técnicos necessários aos que desejam fazer a diferença e abrir espaço em suas agendas de campanha para propor e debater soluções viáveis para os sérios problemas enfrentados por milhões de brasileiros em seus deslocamentos diários. E, uma vez eleitos, incluir esse direito social como uma das prioridades em seus planos de governo, respondendo aos anseios da sociedade. A oportunidade está dada.

AUTOR
Otávio Cunha, presidente executivo da NTU

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