A incerteza sobre a segunda etapa da reforma tributária proposta pelo governo pode começar a afetar os planos de investimentos de algumas empresas, dizem economistas e executivos de mercado. Segundo fontes ouvidas pelo UOL , as companhias que costumam definir em setembro e outubro o orçamento do próximo ano precisam saber quais regras valerão para impostos em 2022.
Entre os pontos da reforma tributária que estão em aberto e que mais influenciam as decisões de negócios das empresas estão a alíquota do IRPJ (Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas); o fim ou não dos juros sobre capital próprio (JCP); e se haverá cobrança de imposto sobre dividendos, hoje isentos.
Sem a definição desses pontos, executivos de companhias afirmam que estudam segurar novos investimentos ou antecipar distribuição de lucros acumulados até agora.
Como a maioria das grandes empresas têm ações listadas em Bolsa e precisam seguir regras de comunicação que limitam a revelação formal de planos, esses executivos confirmaram que a suspensão ou adiamento de projetos são cogitados mas não puderam dar detalhes.
O presidente-executivo da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Eduardo Lucano, que representa empresas que respondem por 85% dos negócios com ações na Bolsa, também confirmou que a demora na definição da reforma tributária já está impactando projetos das corporações para 2022.
O governo federal quer realizar a reforma tributária em etapas, mas o processo não está andando, destacam empresários. A primeira etapa, que propôs a unificação de dois tributos -PIS e Cofins- foi apresentada em julho do ano passado e ainda não foi votada.
Mesmo sem essa primeira etapa definida, o ministério da Economia encaminhou ao Congresso no começo de agosto o que seria a segunda etapa da reforma tributária, propondo alterações no Imposto de Renda sobre pessoas físicas (IRPF) e empresas (IRPJ). Essa parte deveria ter ido à votação duas semana atrás, mas travou na Câmara .
E ainda há a terceira etapa da reforma tributária, que deverá envolver a unificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e desoneração da folha de pagamentos.
Antes de investir em novos projetos ou expansão de negócios, as empresas precisam estimar o lucro que terão na operação para decidir se vale a pena ou não seguir adiante.
Para fazer essa conta, as companhias consideram todas as despesas e receitas que terão. Os impostos representam parte dos custos.
A reforma tributária em discussão no Congresso propõe reduzir o Imposto de Renda para empresas, de 15% para 6,5% em 2022. Mas existe um adicional de 10% do IRPJ sobre lucro que ultrapasse R$ 20 mil mensais. Assim, a alíquota vai cair de 25% para 16,5% para a grande maioria das grandes empresas brasileiras, aquelas que lucram mais de R$ 20 mil por mês.
A proposta prevê ainda a redução de até 1,5 ponto percentual na cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para as empresas, já em 2022. Com isso, as alíquotas cobradas passariam de 9%, 15% e 20% para 7,5%, 13,5% e 18,5%.
Mas em contrapartida, as empresas pagariam mais impostos numa outra ponta. Os dividendos, hoje isentos, passariam a pagar 20% de IR. E os juros sobre capital próprio não poderiam mais ser usados. Esse é um instrumento empregado por algumas empresas para reduzir pagamento de tributos, como mostramos nesta matéria .
O professor de contabilidade financeira e tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie Murillo Torelli Pinto diz que há mais dúvidas que certezas com relação à reforma tributária e que esse ambiente prejudica o planejamento das companhias.
As decisões de investimentos por parte das empresas também podem ser afetadas por causa dos dividendos, dizem analistas de mercado.
Como existe a possibilidade de o governo começar a cobrar imposto sobre os dividendos a partir de 2022, algumas companhias podem aumentar a distribuição de lucros neste ano, afirma a estrategista de ações da XP Investimentos, Jennie Li.
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