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28 de abril de 2016

A urgente reforma previdenciária

O país está em ebulição. O povo clama por mudanças que de fato são indispensáveis para que o país possa vislumbrar novas possibilidades de retomada do crescimento econômico. Uma entre as inúmeras reformas, que já deveria estar em curso, é a da previdência social. Tema sensível e da mais alta relevância que afeta não só o presente como também o futuro dos cidadãos brasileiros e que deve ser enfrentado com muito cuidado de modo a não inserir distorções provenientes de paradigmas que não mais se aplicam à sociedade contemporânea.

Quando mencionamos reforma da previdência social estamos nos referindo a uma verdadeira reconstrução, que se baseie em dados fidedignos e em análises precisas, que possam subsidiar a tomada de decisões e sejam o alicerce de uma proposta efetivamente adequada à realidade nacional. Fazer remendos já não é mais aceitável. É preciso buscar uma solução consistente de longo prazo. Antes de mais nada, é preciso reconhecer e aceitar que a estabilidade da previdência social está diretamente correlacionada e conectada ao crescimento econômico.

Se a economia vai bem, a previdência também irá. Regras claras devem ser estabelecidas de modo que se elimine a tendência de querer cobrir os sucessivos deficits previdenciários com aumentos de impostos ou com a criação de novos. Considerar a correlação direta de dependência entre empregos, salários e previdência é a premissa básica para a reestruturação. Assim, na reforma previdenciária, há que se prever mecanismos compensatórios, os quais possam minimizar os riscos e os efeitos de períodos com menor crescimento da economia, de redução de empregos e de salários.

Outro aspecto a ser considerado é a revisão da base de cálculos da contribuição previdenciária das empresas, que deveria ser sobre o faturamento, desonerando as folhas de pagamentos, a exemplo do que já ocorre com a contribuição em alguns setores econômicos. Isso eliminaria as distorções representadas pelo pagamento maior de quem mais emprega em detrimento dos setores intensivos em capital. Além de aliviar o custo das folhas de pagamentos, resultaria em estímulo ao aumento dos empregos tão importantes para o financiamento da previdência. Outra questão primordial é separar assistência social de previdência social. Os conceitos e objetivos são completamente distintos entre si e um não deve interferir no outro.

A assistência social destina-se a todos aqueles que, em situação de fragilidade social, precisam de apoio do Estado para sua sobrevivência. Já a previdência destina-se somente àqueles que, em função de seu trabalho, contribuíram para garantir uma renda em momentos de perda da capacidade laborativa. Assim, tendo em vista o caráter contributivo da previdência social, indispensável se faz segregar os benefícios, estabelecer valores de contribuição compatíveis com a expectativa de direitos, encontrar o ponto de equilíbrio entre o alargamento da base de contribuintes e os critérios de elegibilidade e eliminar regras de aposentadoria diferenciadas.

Esses são apenas alguns exemplos, entre outros pontos igualmente importantes, que precisam ser repensados e revistos de modo a salvaguardar a sustentabilidade financeira e atuarial. Não consideramos adequado lançar como um problema para a previdência as conquistas da humanidade representadas pelo aumento da sobrevida proveniente de uma melhor qualidade de vida das pessoas, pelo contrário, esse não é o foco crítico, a sustentabilidade financeira da previdência reside em manter o progresso da economia, em gerar empregos, salários e faturamento, em aumentar a produtividade do trabalho, em elevar o nível de ocupação das pessoas, em reduzir o desemprego e a informalidade e em estimular investimentos produtivos.

O redesenho e a recriação da previdência social brasileira também passa por se estabelecer um novo modelo de governança. De nada servirá uma nova proposta, que caia numa gestão burocrática incapaz de atuar em ambiente complexo, de captar perspectivas, de perceber os impactos das rápidas mudanças tecnológicas e os efeitos dos flutuantes cenários econômicos. Gestão previdenciária requer os pés no presente e o olhar no futuro.

AUTOR
Clésio Andrade - Presidente da CNT

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