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04 de março de 2011

Bons exemplos

Desde o ano passado muito tem se debatido sobre a questão do transporte coletivo, tanto em nível nacional quanto local. Entre avanços e recuos experimentados por todos os envolvidos – governos, operadores e usuários – algumas vitórias importantes têm sido observadas em vários estados do país, cujas ações deveriam servir de exemplo e inspiração para muitos de nossos governantes.

Em meio aos mandos e desmandos em algumas cidades no tocante ao transporte coletivo por ônibus, alguns bons exemplos começaram a sair do papel com o objetivo de reverter esse triste quadro. Um destes se refere à questão tributária incidente sobre o óleo diesel, um dos grandes vilões dos aumentos de custos do setor nos últimos tempos. Os Governos Estaduais de Goiás, Tocantins, Bahia e Amazonas reduziram e/ou isentaram as alíquotas do ICMS incidente sobre o diesel, beneficiando o transporte público, mas sobretudo, o usuário. Também na mesma linha tributária, o governo do Distrito Federal isentou da cobrança do ISS o serviço de transporte público de passageiros; e o governo de Manaus/AM reduziu de 5% para 2% a incidência do mesmo imposto para o setor.

São medidas importantes, não só de efeito prático no tocante a redução do custo para os operadores do transporte coletivo, e dos usuários que não sofrem com reajustes tarifários constantes (e em muitos casos conseguem até a redução no valor das tarifas), mas principalmente por mudar a lógica dominante no país de priorização do transporte privado em detrimento do transporte público.

Abre-se um precedente em favor dos usuários de ônibus que pagam integralmente todo o custo do

serviço de transporte, além de financiar os benefícios tarifários concedidos para alguns segmentos da sociedade, que têm direito às gratuidades e descontos.

Mais recentemente tivemos dois outros exemplos que, se seguidos pelos demais governos, promoveriam uma verdadeira “revolução” no transporte público no país. O Governo do Estado do

Rio de Janeiro criou fonte orçamentária para o custeio das gratuidades dos estudantes da rede estadual no transporte intermunicipal, o chamado “vale educação”, além de criar também o “vale social”, uma outra forma de subsídio para os portadores de deficiência e doenças crônicas. Cabe ressaltar que o subsídio é voltado diretamente para os usuários, uma verdadeira redistribuição de renda, onde os mais pobres recebem recursos do estado para financiar seus deslocamentos. Mais

uma vez é uma medida que muda a lógica do atual e ineficaz modelo de financiamento do serviço de transporte, onde são os mais pobres que subsidiam o sistema.

A Prefeitura Municipal de Maringá, no Paraná, também vai custear a gratuidade dos alunos da rede municipal de ensino no transporte coletivo urbano da cidade. Além de disponibilizar recursos do orçamento municipal, irá também dispor de recursos provenientes das transferências intragovernamentais dos Governos Estadual e Federal.

Finalmente parece que os governos (pelo menos alguns deles) começam a tomar as medidas que são de sua responsabilidade no que tange o tratamento da questão do transporte público.

Priorizar o transporte coletivo, adotando compensações fiscais para os operadores do serviço, visando a desoneração tarifária ou oferecer subsídios diretos para os usuários demonstra certa mudança na concepção do verdadeiro papel do transporte público de passageiros, que é, antes de tudo, um indutor da inclusão social através da garantia de um dos direitos básicos do cidadão, o direito de ir e vir.

AUTOR
EUDO LARANJEIRAS COSTA

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