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29 de abril de 2020

Empresas de ônibus tentam evitar colapso

O serviço público de transporte coletivo urbano é de natureza essencial, segundo definição constitucional. Além disso, é um direito social, também previsto no artigo sexto da Constituição Federal.

Essas condições particulares que definem o serviço público de transporte urbano no Brasil são suficientes para alçar o setor a um patamar diferenciado quando o assunto é o atendimento a demandas emergenciais, especialmente em situações de crise na saúde pública, como a que o Brasil e o mundo enfrentam atualmente por causa da pandemia da Covid-19.

Mesmo nesse cenário de incertezas as empresas seguem operando com responsabilidade social, cumprindo o dever de atender a todos os passageiros que necessitam do coletivo. São inúmeros profissionais de diversas áreas essenciais que dependem do transporte público para se deslocar até o trabalho, sem mencionar o público que precisa do ônibus para conseguir atendimento em unidades de saúde, obter suprimentos ou cumprir obrigações. Em resumo, um serviço que não pode parar.

A despeito das condições de vulnerabilidade para o funcionamento do serviço de transporte público urbano em todo o mundo, no Brasil essa operação tem se mantido a duras penas graças ao extremo empenho do setor, que já perdeu 80% da demanda de passageiros desde o início da pandemia, que em condições normais é de 43 milhões de pessoas ao dia — sem mencionar as reduções que já vêm se acumulando nos últimos anos.

As empresas prosseguem adotando todos os protocolos de prevenção contra o coronavírus, segundo orientação das autoridades sanitárias. Os ônibus têm trafegado com janelas abertas sempre que possível; a limpeza interna e a higienização dos veículos foram reforçadas e vêm sendo feitas várias vezes ao dia; campanhas de esclarecimento sobre as medidas de prevenção vêm sendo feitas para passageiros e colaboradores, entre outras medidas.

Enquanto o setor prossegue ativo, tentando evitar o colapso do sistema em todo o país, em outra frente já formalizou pedido de socorro ao governo federal. Por meio da NTU, associação nacional que representa mais de 500 empresas e entidades filiadas, o poder público foi acionado na busca de formas de manter o apoio mínimo do serviço. As empresas já contabilizam perdas de receita superiores a 2 bilhões mensais em função da redução da demanda e manutenção total ou parcial da operação em mais de 200 cidades.

No pleito entregue ao governo federal, o setor reivindica apoio para pagar pessoal (Folha de Pagamento), pagar combustível e não deixar o serviço sofrer solução de continuidade. Trata-se de uma compra antecipada pelo governo federal de créditos eletrônicos de viagem que poderiam ser utilizados agora e futuramente nos programas sociais do governo e, dessa forma, manteria de pé um setor que gera mais de 400 mil empregos diretos e, portanto, tem participação expressiva na economia brasileira. Significa dizer que, indiretamente, são mais de 1,5 milhão de trabalhadores dependentes do transporte público coletivo urbano para manter o sustento de suas famílias.

Enquanto o socorro não vem, o serviço público essencial corre o risco de não poder atender sequer deslocamentos de emergência, caso de trabalhadores da saúde, da segurança pública e outros. Se isso ocorrer, não terá sido por omissão do setor, mas por escolha de quem tem o poder de decisão. Pior ainda, corre-se o risco de, quando a crise passar, não termos mais empresas de pé para retomar a vida normal.

AUTOR
Otávio Vieira da Cunha - Presidente da NTU

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