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02 de dezembro de 2020

ANTT apreende oito
veículos em operação em PE

ANTT apreende oito

Em conjunto com Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual de Pernambuco, fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizaram, entre os dias 24 e 27 de novembro de 2020, operação de combate ao transporte clandestino no Estado de Pernambuco e Paraíba.

As cidades alcançadas pela operação, todas em Pernambuco, foram Caruaru, Abreu e Lima, Igarassu, Goiana, além da Região Metropolitana do Recife.

No total foram apreendidos oito veículos, com 20 autuações aplicadas.

Segundo a ANTT, dentre os veículos apreendidos estava o ônibus de uma empresa que possui autorização para o serviço de fretamento. Ficou constatado durante a fiscalização que a Licença de Viagem utilizada para realizar fretamento (circuito fechado) não estava sendo respeitada, uma vez que ela operava serviço de linha regular sem autorização da Agência (circuito aberto).

Ainda de acordo com os fiscais, ela foi contratada por uma empresa de aplicativo. Diversos passageiros embarcaram ao longo da viagem, no retorno em Fortaleza/CE e Natal/RN. Os nomes dos passageiros não constavam na lista de passageiros, caracterizando serviço clandestino previsto na resolução nº. 4.287/14 da ANTT, irregularidade que tem a apreensão do veículo como medida administrativa.

Além disso, o veículo apresentava uma trinca no parabrisa superior ao permitido na legislação.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), desde o início de 2020, com a OPERAÇÃO PASCAL de combate ao transporte interestadual clandestino de passageiros, já apreendeu mais de 1.200 veículos em todo país, realizando transporte clandestino interestadual de passageiro, cerca de 35.000 passageiros que estavam nestes veículos foram transferidos para continuar a viagem em empresas autorizadas pela Agência, com as despesas pagas pelas empresas infratoras. Foram emitidas 2.454 multas (autos de infração) totalizando um valor de aproximadamente de R$ 13 milhões de reais em desfavor dos transportadores clandestinos.

O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é normatizado pela ANTT pela Resolução nº 4.287/14, que prevê apreensão por no mínimo 72h e multa no valor de R$ 7.600,00.

Os veículos apreendidos são encaminhados ao depósito, onde só serão liberados após o pagamento das despesas referentes a guincho, diárias de pátio e deverão comprovar o pagamento de passagens a todos os passageiros em empresa regular para a continuidade da viagem.

A Agência disponibiliza à população os canais da Ouvidoria para denúncias e dúvidas: Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24 horas); e o e-mail ouvidoria@ant.gov.br.

Fonte: Diário do Transporte

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