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12 de novembro de 2020

Artigo - Destino
do transporte público

Artigo - Destino
O Brasil ainda deixa muito a desejar quando o assunto é qualidade do transporte público. Pior do que isso é
 
constatar que pouco se sabe sobre como reverter isso, mesmo tratando-se de um serviço essencial que é também,
 
desde 2015, um direito social, assegurado no artigo 6º da Constituição Federal. E, assim, pouco ou quase nada é
 
feito na grande maioria dos 2.901 municípios com sistema de transporte público organizado no Brasil.
 
 
Essa realidade torna-se especialmente preocupante quando consideramos que estamos às vésperas das eleições
 
para prefeito e vereador. Serão eles, como gestores públicos, os responsáveis por decidir, junto com a comunidade
 
local, que tipo de mobilidade urbana cada cidade poderá ter, em função de quanto a sociedade está disposta a
 
pagar para ter uma qualidade equivalente.
 
 
A questão é complexa e geralmente não será de domínio de um candidato recém-eleito, especialmente se ele não
 
se aprofundar no assunto. Mas não há escapatória – quem tem a responsabilidade de organizar, planejar e
 
fiscalizar o transporte público no país são os governos locais. Ocorre que os municípios estão desassistidos. Com
 
honrosas exceções, as secretarias de transporte ou mobilidade estão desaparelhadas para cuidar do trânsito e do
 
transporte público local, faltam iniciativas nesse sentido e falta pessoal qualificado para apresentar soluções.
 
 
O governo federal, primo rico dessa história, deixou de lado a responsabilidade de implementar, em escala
 
nacional, políticas públicas de transporte de passageiros. Há obrigações para todos os lados envolvidos no
 
tratamento dessa questão, mas nenhum apoio federal para avançar. Fato é que no Brasil procurou-se dar muita
 
ênfase ao transporte individual e esqueceu-se do transporte público coletivo urbano.
 
 
Enquanto isso, em todas as cidades a população reclama do preço alto da tarifa ou da pouca oferta do serviço. A
 
população não confia no transporte público e é natural que seja assim, dado que ele, com raras exceções, está
 
desatualizado e não atende mais aos interesses de deslocamento dos passageiros. Nosso transporte público
 
precisa ter melhor qualidade. E isso é possível, se houver coragem para enfrentar alguns desafios que persistem
 
em nosso país.
 
 
A questão da sustentabilidade econômico-financeira do transporte público é o principal deles. O modelo baseado
 
em tarifa cara para quem paga, mas insuficiente para quem presta o serviço precisa ser revisto. O ônibus urbano
 
precisa ser priorizado, já que realiza 85,7% das viagens de transporte público, polui menos e é mais seguro que
 
outros modos de deslocamento. Automóveis e motos respondem por 55% das mortes e acidentes de trânsito e
 
ainda poluem de 6 a 11 vezes mais que o transporte público por ônibus, considerando o número de passageiros
 
transportados.
 
 
Muita coisa pode e deve ser feita, mas primeiro é preciso dar sustentabilidade a esse serviço que está aí, garantir
 
sua sobrevivência, que é absolutamente fundamental para todas as cidades, mas que está profundamente
 
ameaçado pela perda de demanda e receita agravada pela pandemia.
 
 
Ao se observar o cenário atual do transporte público coletivo urbano no Brasil, de pronto vem a sensação da conta
 
que não fecha, do enigma sem solução. Mas existe um caminho. Para dar novos rumos ao meio de transporte mais
 
democrático, plural e acessível do ponto de vista econômico e social, um grupo formado por especialistas, ONGs,
 
representantes do poder público, das operadoras do serviço e entidades ligadas ao transporte público reuniu as
 
melhores propostas sobre o tema para colocar na pauta eleitoral a questão da mobilidade urbana, do transporte
 
público, visando orientar futuros gestores públicos para que possam compreender a raiz dos desafios que
 
enfrentarão nessa área.
 
 
Assim nasceu o Guia Eleições 2020 – Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua
 
cidade, publicação coordenada pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) que traz informações
 
sistematizadas e objetivas, organizadas por temas, cobrindo todos os aspectos relevantes do tema. Um recurso
 
inestimável para quem quer fortalecer sua plataforma eleitoral ou reforçar seu programa de governo, uma vez
 
eleito. O Guia mostra por A mais B que é possível ter um transporte de boa qualidade que caiba no bolso do
 
trabalhador – basta fazer aqui o que vem dando certo lá fora.
 
 
*Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente-executivo da NTU – Associação Nacional das Empresas
 
de Transportes Urbanos
 

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