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03 de março de 2015

Aumento de tributos pode ter impacto
de até 15 centavos nas tarifas de ônibus

Aumento de tributos pode ter impacto

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 27 de fevereiro, a Medida Provisória 669/2015, a qual altera a Lei nº 12.546/2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, passa agora para 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai para 4,5%. Dessa forma, a partir de 1º de junho, as empresas do setor de transporte rodoviário coletivo poderão ter um impacto de mais 2,5% sobre os custos. A NTU já está se posicionando perante a mídia nacional e se articula com o Congresso Nacional para reverter a decisão da MP, bem como, busca diálogo com o Palácio do Planalto para expor os prejuízos e outras consequências da decisão para os usuários do transporte público, visto que as tarifas devem subir entre R$ 0,7 e R$ 0,15 centavos em todo o Brasil.

De acordo com os cálculos da Associação Nacional da Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o aumento da alíquota irá gerar um custo adicional ao setor de R$ 750 milhões por ano. Como a elevação do imposto deve valer a partir de junho, a conta para as empresas do setor será de cerca de R$ 400 milhões em 2015. "A desoneração da folha para o setor em 2013 levou a uma redução imediata de R$ 0,15 nas tarifas em todo o País. Se o benefício puxou as tarifas para baixo, agora será necessário um aumento na mesma proporção", avalia o presidente da NTU, Otávio Cunha (foto).

Na cidade de São Paulo, por exemplo, a passagem de ônibus, que já subiu de R$ 3 para R$ 3,50 em janeiro deste ano, chegaria a R$ 3,65. Os novos R$ 0,15 de aumento significariam um reajuste extra de 4,28% nas tarifas do município. Segundo Cunha, a associação já enviou à Frente Parlamentar dos Transportes duas propostas de emendas à Medida Provisória 669 para manter a alíquota do setor em 2,5%. "Ainda que o Congresso Nacional consiga aprovar uma emenda, a presidente Dilma Rousseff pode vetá-la", pondera o executivo. Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também será procurada para ajudar a pressionar o governo federal. "A equipe econômica toma uma medida, mas o problema vai parar mesmo é nas mãos dos prefeitos, que precisarão aumentar as tarifas", completa.

A NTU alega que já existem defasagens nos preços atuais das passagens, uma vez que a elevação do preço do diesel - graças a outra medida da Fazenda, com a recomposição da Cide sobre o combustível - ainda não foi totalmente repassada para a maioria das tarifas. "Essas defasagens de preço do diesel as empresas conseguem acumular até o reajuste anual seguinte. Mas o impacto da folha de pagamentos é diferente e requer uma revisão imediata das tarifas, como aconteceu quando a alíquota foi reduzida", argumenta. Com o possível "tarifaço", Cunha alerta para a probabilidade de novas manifestações como as que ocorreram por todo o País em junho de 2013. "Não queremos essa hipótese e lutaremos para que o benefício aos usuários seja mantido. Não podemos remar para trás na questão do transporte público", conclui o presidente da NTU.

Fonte: Estado de Minas

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