comunicação

Notícias

10 de dezembro de 2020

Bolsonaro veta
socorro de R$ 4 bilhões

Bolsonaro veta

O presidente Jair Messias Bolsonaro vetou o projeto de lei (PL) 3364/20 do deputado Fabio Schiochet que cria um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes.

Para a decisão, Bolsonaro seguiu a manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Nas razões do veto, em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10 de dezembro de 2020, Bolsonaro argumenta que o projeto não teve previsão de impacto orçamentário, que os gastos do projeto de lei podem extrapolar o período da calamidade pública em razão da Covid-19 e que poderia ser barrado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por poder infringir Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (REFFC)

Com o veto de Guedes e Bolsonaro, medidas como congelamento de tarifas, manutenção de emprego dos profissionais dos transportes, revisão de contratos com as empresas de ônibus, modernização de bilhetagem eletrônica e implantação de ônibus menos poluentes ficam inviabilizadas em curto prazo nas cidades que seriam beneficiadas com o auxílio.

A proposta teve uma longa tramitação no Congresso. Estava na Câmara desde julho e só foi aprovada pelos deputados em 26 de agosto de 2020. Em seguida, o PL foi para o Senado, sendo aprovado com emendas somente em 18 de novembro de 2020.

O segmento de transportes urbanos, suburbanos e metropolitanos está entre os mais afetados pela crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.

Em algumas linhas de ônibus, trens e metrôs, a queda de demanda variou entre 70% e 95%.

A atitude de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro preocupa o setor de transportes que teme um colapso generalizado nos serviços em todo o País.

A área de mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) emitiu nota lamentando a decisão de Paulo Guedes seguida por Bolsonaro e diz que o “governo joga fora a oportunidade de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida nas cidades durante e após a pandemia”.

O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lamenta o veto total da presidência ao Projeto de Lei 3364/20, que estabeleceria um auxilio financeiro emergencial ao setor de transportes coletivos urbanos. O auxilio era necessário para garantir mais qualidade aos usuários de transportes coletivos durante a pandemia e já estava atrasado.  Embora os problemas graves do transporte nas cidades sejam anteriores à pandemia, as regras que o Projeto de Lei determinavam, as quais o Idec ajudou a construir durante o debate na Câmara, ajudariam a garantir qualidade e frequência para os usuários durante a pandemia e poderiam deixar legados importantes para o setor com transparência, ferramentas de fiscalização e contrapartidas em faixas exclusivas de ônibus, ciclovias e redução de emissão de poluentes.

O veto ao projeto é prejudicial ao direito dos usuários de transportes, e o governo joga fora a oportunidade de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida nas cidades durante e após a pandemia.

 

Fonte: Diário do Transporte

Compartilhe esta notícia

últimas notícias

13 de maio de 2021

CNT e diversas entidades se posicionam sobre o

teor de biodiesel no óleo diesel comercializado à sociedade

13 de maio de 2021

SEST SENAT oferece novos serviços para

os caminhoneiros a partir desta semana

12 de maio de 2021

SEST SENAT leva atendimentos de saúde a taxistas

Ação nacional estará nos estados da Paraíba e Alagoas

MAIS NOTÍCIAS