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08 de janeiro de 2015

Brasil não custeia tarifas de transporte
Na Europa, o subsídio público ultrapassa os 70 %

Brasil não custeia tarifas de transporte

A oferta de Mobilidade urbana eficiente e de qualidade nas cidades é um conforto para as pessoas ou um investimento na economia do país? É dever do Estado ou direito do cidadão? Na opinião de especialistas, agentes políticos e usuários é um pouco de cada uma dessas inferências, mas o consenso ganha força na urgência em se investir fortemente em transporte público. O que não é unanimidade é a origem dos recursos para manter o sistema funcionando.

Nas grandes cidades do mundo ocidental, principalmente na Europa, o subsídio público ultrapassa os 70 %, como em Praga, capital da República Tcheca. Em outras grandes metrópoles conhecidas mundialmente, como Berlim e Madrid, pelo menos metade da passagem é paga pelo Estado. No Brasil, apenas a cidade de São Paulo oferece subsídios significativos, enquanto em Belo Horizonte o sistema é pago quase que integralmente por quem anda de ônibus. Há apenas um percentual mínimo que ajuda abaratear a passagem,proveniente de publicidade e venda de cartões, dentre outros.

Em recente publicação, o Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (Ipea) enumerou algumas recomendações para melhorar a mobilidade no país e o subsídio é uma delas. Em um dos artigos do livro "Brasil em desenvolvimento 2014: estado,planejamento e políticas públicas", os pesquisadores Vicente Correia Lima Neto, Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho e Renato Nunes Balbim argumentam que o Brasil não acompanha os países desenvolvidos no quesito mobilidade.

"Ao contrário do Brasil, os países desenvolvidos custeiam parcela do transporte público com recursos extra tarifários, permitindo melhores níveis de qualidade nos sistemas e a manutenção de um serviço público acessível à parcela de usuários que apresentam restrições orçamentárias para o seu custeio", enfatizam os pesquisadores. "A lógica deste financiamento universalizado é que não só os usuários diretos se beneficiam de um transporte de qualidade, mas toda a sociedade", completam.

Para a mestre em Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Alessandra Ferreira Soares, "o benefício é um modelo político de inclusão social e Mobilidade urbana,mas sua fonte de financiamento deve ser estruturada de forma anão sobrecarregar o sistema". De acordo com a pesquisadora, em Londres,o subsidio têm origem no orçamento público; em Bruxelas é financiado por uma organização sem fins lucrativos;nos Estados Unidos é subsidiado pelas universidades.

"No Brasil, o custeio do benefício de uma categoria especifica é financiado por outro grupo específico de usuários, que neste caso é contraditório, uma vez que o grupo financiador não possui alto poder aquisitivo", defendeu a pesquisadora. Para Ipea, sem recursos diretos do Estado, o sistema de Gratuidade no Brasil pune quem depende do transporte público, já prefeitura diz que o assunto é político e merece análise

ESTUDANTES DE SISTEMA PÚBLICO SÃO OS ÚNICOS BENEFICIADOS COM SUBSÍDIO

Atualmente, no sistema de transporte público municipal a única exceção é o meio passe estudantil, bancado em 50% pelo Tesouro Municipal, sendo a outra metade custeada pelos estudantes. Além disso, a Prefeitura de Belo Horizonte isentou o serviço de transporte coletivo do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assim como o Governo Federal isentou o serviço do PIS/COFINS, bem como desonerou a folha de pagamentos do setor.

Essa desoneração ocorreu após as manifestações de junho de 2013, quando a população foi às ruas contra o aumento das passagens. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da BHTrans informou que a instituição de subsídios é de caráter político, e que "deve ser avaliada sobre a ótica da necessidade da população e da capacidade dos tesouros em cada nível governamental (municipal, estadual e/ou federal)". 15% do orçamento doméstico, em média, é gasto com Mobilidade urbana, segundo IPEA 25% foi a redução do volume de passageiros no transporte público nas matrópolis brasileiras, segundo empresas.

Obrigatório desde 1987 e pago pelo empregador, o Vale-transporte é o único instrumento de subsídio ao usuário praticado no Brasil que não onera os outros usuários. Mas só beneficia quem é empregado formal. Empresas são favoráveis à ajuda pública e pesquisadores propõem a volta da CIDE. Atualmente há algumas propostas para que o transporte público seja financiado por meio de subsídios estatais, mas como todos os entes da Federação amargam queda na arrecadação, a tendência é que neste ano pouco se avance nesse campo.

Duas delas chamam atenção no Congresso Nacional. Uma é o Projeto de Lei 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o transporte Coletivo urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Segundo o diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho, com o Reitup seria possível um barateamento de até 25% das tarifas no país, caso o pacote de medidas, que apresenta redução de impostos, fosse aprovado.

Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 307/2013 estabelece a destinação de 70% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Combustíveis) para os municípios, 20% para os estados e 10% a União, e permite a sua aplicação na concessão de subsídios às tarifas do transporte coletivo urbano.

Atualmente a cobrança da CIDE, que é um imposto federal, está suspensa. Segundo Bicalho, seria possível gerar até R$ 15 bilhões anuais com a CIDE. Esse valor corresponde a aproximadamente a metade do faturamento anual das empresas de transporte público no país, conforme Bicalho. Com isso, seria possível reduzir em aproximadamente 50% o valor da Tarifa,caso a CIDE dos combustíveis fosse integralmente destinada ao transporte público. ALTERNATIVA De acordo com os pesquisadores do Ipea, entre 20% e 25% do custo do transporte público urbano (TPU) é com óleo diesel.

Como houve a redução a zero da CIDE da gasolina e álcool, o transporte individual foi estimulado, segundo análise deles. Assim, os pesquisadores propõem o retorno da contribuição. "O retorno da cobrança da CIDE na comercialização da gasolina e do álcool tem como objetivo subsidiar o diesel utilizado nos sistemas de TPU", disseram.

"Considerando o padrão de consumo atual, pode-se estimar uma arrecadação federal superior a R$ 6 bilhões, o que seria suficiente para se implantar uma política de redução do custo de combustível dos sistemas de TPU com vistas à redução do preço das passagens", completaram. Uma PEC em tramitação no Congresso torna o transporte público um direito social, como ocorre com a saúde e educação.

Fonte: Hoje em dia - MG

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