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05 de outubro de 2015

Câmara discute prioridade ao ônibus
e criação de fundo para o transporte

Câmara discute prioridade ao ônibus

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta feira, 30, uma audiência pública para discutir formas de implementação de faixas e corredores exclusivos para ônibus. Na oportunidade, os participantes defenderam a criação de fundo orçamentário para o transporte.Participaram da sessão o presidente da CDU, deputado Federal (PP-RJ) Júlio Lopes, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha (foto), e o secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dario Rais.

Na audiência, foram discutidas a importância e a viabilização de questões como priorização física das faixas de ônibus, investimentos em infraestrutura dos municípios, capacitação técnica de viabilidade dos modais, conscientização de motoristas e usuários.

O deputado Júlio Lopes disse que integrantes do colegiado articulam a criação de um fundo orçamentário para subsidiar parte dos gastos dos municípios com transporte gratuito de idosos e estudantes. Para o parlamentar, é preciso começar a iniciativa já em 2016, mesmo que com poucos recursos. "Para mim, é claro que essa gratuidade, que foi determinada por lei federal, incide na mobilidade pública nos municípios, tanto nos ônibus estaduais quanto nos ônibus municipais. Por essa força, temos aqui que criar um fundo para indenizar estados e municípios em relação a isso", afirmou.

Otávio Cunha endossou a criação do fundo e citou que por mais de 20 anos o setor de transporte não recebia investimentos por parte do Governo. O presidente da NTU criticou o atual modelo de transporte que as cidades possuem hoje, em que 70% das ruas são ocupadas por carros de passeio que transportam apenas 25% das pessoas, e que esse cenário deveria ser o inverso. Frisou também que, como medida emergencial, os projetos para o transporte público devem ser mais simples de implementar, visando um retorno mais rápido a população.

Recursos disponíveis
Dario Rais apresentou um panorama geral dos diversos modais de transporte que existem no Brasil e no mundo. BRS, BHLS e BRT foram citados pelo secretário como exemplos de como o transporte de ônibus urbanos pode desafogar o trânsito das grandes metrópoles.

Na ocasião, Rais também defendeu a criação de fundo específico para o setor, tomando como base a Emenda Constitucional 90, que transformou o transporte em um direito social, como a saúde e educação. Ele afirmou ainda que estão disponíveis R$ 37 bilhões, por meio dos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC), mas nem todo o dinheiro deve ser liberado por erros nos projetos dos municípios e estados, que muitas vezes, projetam estruturas inadequadas para a projeção de demanda de passageiros.

Rais também defendeu a destinação de parte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o chamado imposto do combustível, para baratear as tarifas de transporte público.

Fonte: NTU

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