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24 de novembro de 2011

CONGRESSO APROVA DESONERAÇÃO DA FOLHA

CONGRESSO APROVA DESONERAÇÃO DA FOLHA

Após quase dez anos de trabalho intenso junto ao Legislativo, a NTU conseguiu a desoneração da folha de pagamento do setor com a aprovação, no Congresso Nacional, da MP nº 540/2011. A vitória foi conquistada durante sessão plenária do Senado Federal, nesta terça-feira (22/11). A matéria, que agora segue para sanção presidencial, trata de medidas tributárias para empresas em geral, entre elas a desoneração da folha de pagamento do setor de transporte público coletivo de passageiros urbano e de característica urbana.

O parágrafo 5º do artigo 7º define que até 31 de dezembro de 2014 as empresas prestadoras de serviços de transporte público coletivo urbano contribuirão com alíquota de 2% sobre o valor da receita bruta, substituindo a contribuição patronal para a previdência social, que hoje é de 20 % sobre o valor da folha de pagamento.

O tratamento previdenciário diferenciado concedido ao nosso setor é um verdadeiro alívio para os empresários. Durante todos estes anos, a proposta e o discurso da NTU sobre a desoneração dos custos incidentes sobre a mão-de-obra ganhou parceiros como prefeituras, parlamentares, movimentos sociais e trabalhadores. Esse trabalho institucional iniciou-se em 2001, como bandeira estratégica da Associação, e resultou no desenvolvimento de uma série ações perante o governo federal e o Congresso Nacional?, afirma Otávio Cunha, presidente da Diretoria Executiva da NTU.

Segundo Cunha, a entidade continuará fazendo gestão para participar da comissão tripartite prevista na futura lei, que tem a finalidade de acompanhar e avaliar as medidas referentes à desoneração da folha de pagamento. Ela será formada por representantes dos trabalhadores, dos técnicos do governo e empresários dos setores econômicos envolvidos.

Fonte: Assessoria de Imprensa Fetronor

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