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14 de abril de 2015

Fetronor espera que municípios da base
tenham cumprido o prazo de entrega dos planos de mobilidade urbana

Fetronor espera que municípios da base

Encerrou no dia 12 de abril o prazo para os municípios de mais de 20 mil habitantes entregarem os planos de mobilidade ao Ministério das Cidades. A Lei 12.587/2012 foi aprovada em janeiro de 2012, e tem como objetivo melhorar a integração entre os diferentes modos de transporte, a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas nas cidades.

Na época, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 210 municípios (4,8%) do total de 5.565 com planos de mobilidade urbana elaborados no Brasil. Hoje, a situação não parece estar muito diferente, principalmente no Nordeste e o não cumprimento da data limite implica na perda de recursos federais para o setor por meio do Orçamento Geral da União (OGU).

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, Eudo Laranjeiras, espera que os municípios da base da Fetronor tenham conseguido cumprir o prazo federal. "Já que se encerrou o prazo para a entrega dos planos de mobilidade urbana no último dia 12, a Fetronor espera que os municípios da  base com mais de 20 mil habitantes tenham entregue ao Ministério das Cidades os seus planos de mobilidade urbana sob pena de perderem os recursos federais para melhorarem a infraestrutura do transporte", disse Eudo.

A Fetronor, inclusive, promoveu dois seminários de Mobilidade Urbana em 2013, um na cidade do Natal e outro em Maceió, tratando exclusivamente sobre a Lei 12.587/2012 e seus desafios. Na época foram trazidos especialistas e técnicos que trataram sobre a elaboração da lei, mostrando como deveria ser a sua aplicação.

Até o momento, O Ministério das Cidades ainda não dispõe de um levantamento de quantos municípios estão de acordo com a legislação. Conforme a pasta, são 1.728 que devem dispor do planejamento. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde agosto de 2014 pede o adiamento do prazo, em razão da dificuldade técnica que muitas cidades enfrentam. Mas o PL 7898/2014 ainda aguarda deliberação da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa.

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