comunicação

Fetronor participa de audiência na Governadoria
Federações querem discutir com Governo alternativas para pacote fiscal

Os presidentes da FETRONOR, Eudo Laranjeiras, da FIERN, Amaro Sales, FECOMÉRCIO, Marcelo Queiroz e da FAERN, José Vieira, mais o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, e demais entidades representativas de segmentos empresariais, terão uma audiência na próxima segunda-feira (5) com o governador Robinson Faria, às 11h, na Governadoria, para apresentar sugestões alternativas ao pacote fiscal que foi enviado para votação à Assembleia Legislativa.

São quatro as medidas que integram o ajuste enviado para votação. Uma delas envolve a alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% e passaria para 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões). Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões, a alíquota praticada pode ir para 6%.

Uma outra proposta se refere à alíquota ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e álcool combustível, que passaria de 25% para 27%. O ICMS sobre os serviços de comunicação deverá ir de 26% para 28%. Por fim, há uma alteração da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%.

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