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14 de fevereiro de 2013

Governo Federal pretende privatizar mais seis trechos rodoviários
BR-060, BR-153, BR-163 e BR-262 são as mais cotadas

 Governo Federal pretende privatizar mais seis trechos rodoviários

A Presidência da República deve incluir seis trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização (PND). A recomendação foi feita pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) no último dia 8, via Diário Oficial da União. O objetivo é melhorar a infraestrutura com investimentos privados.
No texto publicado, estão incluídas a BR-060 (trecho do Distrito Federal a Goiás); a BR-153 (trecho passando no Tocantins, em Goiás e Minas Gerais, até a divisa com São Paulo); e a BR-163 (trecho em Mato Grosso).  Há ainda três trechos da BR-262 (do Espírito Santo a Minas Gerais; em Minas Gerais; e em Mato Grosso do Sul).
Em janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma série de audiências públicas em diversas cidades brasileiras a respeito do lote de seis rodovias.
Pela legislação brasileira, só podem ser concedidos à iniciativa privada trechos de rodovias incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 1997. O primeiro passo para que a inclusão aconteça é a recomendação do CND, que é formado por ministros de Estado. A etapa seguinte é o decreto presidencial, que formaliza a inclusão.


Com informações da Agência Brasil​ e Agência CNT de Notícias

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