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17 de janeiro de 2017

Governo seleciona
propostas de financiamento

Governo seleciona

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) a instrução normativa que estabelece os procedimentos para seleção de propostas para renovação de frotas de ônibus. O objetivo, segundo o texto, é aumentar a eficiência dos prestadores do serviço e, com isso, melhorar a qualidade de vida da população.

A medida faz parte do Refrota17 (Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano) e vale para concessionárias ou permissionárias e empresas participantes de consórcios que detenham concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano.

Em dezembro, o governo federal anunciou o repasse de R$ 3 bilhões para todos os estados e para o Distrito Federal, captados pelo FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), para o Refrota17. A estimativa do governo federal é que, com o recurso, será possível colocar dez mil ônibus novos em circulação no Brasil, o equivalente a 10% da frota atual.

Ao lançar o Refrota17, o presidente da República, Michel Temer, disse que o governo federal também tem o objetivo de uma ação semelhante para renovar a frota de caminhões do Brasil.

Confira edital publicado no Diário Oficial da União:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2017&jornal=1&pagina=30&totalArquivos=68

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