comunicação

Notícias

05 de abril de 2012

Inspeção veicular gera discussão de custos e ambiental

Inspeção veicular gera discussão de custos e ambiental
Medida é considerada mais uma taxa a ser paga pelo consumidor
Jornal do Comércio - RS - 5/4/2012
A perspectiva do governo do Estado retomar a proposta do projeto de lei 194/2011 que implementa a inspeção ambiental veicular no Rio Grande do Sul voltou a aquecer os debates sobre a questão. Se por um lado a medida traria a redução e o controle de emissões atmosféricas e sonoras, além de aquecer a indústria de autopeças, por outro trata de mais uma taxa a ser paga pelo consumidor.

 

O Executivo levou à Assembleia Legislativa a matéria no ano passado, contudo como houve resistência de vários deputados, inclusive da base aliada, as discussões foram paralisadas. Entretanto, como o governo vincula a iniciativa à exigência de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para vigorar ainda em 2012, o assunto tornou a ser avaliado.

 

Por enquanto, a Casa Civil prefere não se pronunciar publicamente sobre o tema e nem adiantar se, em caso de retomada, o projeto será alterado ou não. Originalmente, o texto de justificava do projeto de lei indicava a inspeção como “forma de gestão da melhoria da qualidade dos veículos em circulação e, por consequência, da qualidade do ar”.

 

O texto prevê que a vistoria seria exigida dos veículos equipados com motores de combustão interna, independente do tipo de combustível utilizado, a partir do terceiro ano de sua fabricação. Essa ação garantiria que nos três primeiros anos os veículos novos não precisariam passar pela inspeção ambiental e ficariam isentos da taxa correspondente. Aqueles que não fossem aprovados pela inspeção não poderiam obter o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) e não poderiam transitar. Ficaria delegada ao Detran/RS a competência para a implementação técnica da inspeção ambiental veicular, com o acompanhamento e a supervisão técnico-ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

 

O técnico superior em Trânsito do Detran Túlio Felipe Verdi Filho relembra que o Conama publicou a resolução 418 que impõe a realização do plano de controle à poluição veicular. Posteriormente, o Detran, em conjunto com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em 2010, fez um trabalho que foi apresentado à Assembleia Legislativa em 2011, na forma de projeto de lei. “Em agosto do ano passado, houve uma audiência pública na Assembleia, e a questão não prosseguiu”, recorda.

 

O ponto mais polêmico foi a discussão sobre a taxa de R$ 54,83 que seria cobrada pela inspeção. Verdi Filho explica que para chegar a esse valor foi realizado um cálculo, em cima de uma planilha de custos, que envolvia a quantidade e progressão das inspeções, a instalação de uma estação de vistoria, quantidade de pessoas e equipamentos envolvidos no processo. “É um serviço novo que precisa ser cobrado”, comenta o técnico. Também foi avaliado se o melhor sistema de operação seria através da iniciativa privada, pública ou mista e, ao final, escolheu-se a gestão pública. No ano passado, o Detran chegou a fazer um levantamento sobre os imóveis do Estado para ver quais poderiam ser aproveitados para a realização das inspeções.

 

Verdi Filho estima que, para aparelhar o departamento para praticar as inspeções, seria necessário um investimento superior a R$ 100 milhões. Cerca de 140 municípios teriam postos de inspeções, pois algumas cidades polos absorveriam as demandas de localidades menores. E teria que ser aberto um concurso público para a contratação de pessoal especializado. Conforme o técnico do Detran, os limites estabelecidos para as emissões sonoras e de gases variariam de acordo com o ano de fabricação do veículo. Quanto mais novo o automóvel, por exemplo, os limites seriam mais rigorosos.

 

Os veículos concebidos exclusivamente para aplicações militares, agrícolas, de competição, tratores, máquinas de terraplenagem, de pavimentação e outros de aplicação especial, estariam dispensados da inspeção. Os de circulação intensa, aqueles registrados na categoria aluguel e definidos em regulamentação de trânsito, poderiam ter previsão de prazos menores para verificação. Aos veículos de municípios que já realizam inspeção ambiental veicular em sua frota concedida, de acordo com os termos da resolução do Conama, e de forma sistemática, ficaria assegurado que não haveria pagamento em duplicidade pela mesma finalidade. Verdi Filho informa que o prazo limite para a implantação do programa de inspeção veicular, segundo a resolução do Conama, seria abril deste ano, porém, no Estado, não será possível cumprir essa meta. Ele relata que não há previsão de penalidades para atrasos na inspeção.

 

Reparador e vendedor de peças ressaltam benefícios à qualidadade do ar - O principal argumento dos defensores da realização da inspeção ambiental veicular no Rio Grande do Sul é o ganho com a redução da poluição. O presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado do Rio Grande do Sul (Sindirepa-RS), Enio Guido Raupp, acredita que, quando as pessoas perceberem que haverá um menor impacto ambiental com a adoção da ação, elas aceitarão melhor a medida. Ele ressalta que nos últimos anos houve um grande aumento de doenças respiratórias devido à poluição. Além dos problemas causados à população, a questão gera ônus para o sistema público de saúde. “A inspeção veicular vai ensinar às pessoas que o carro precisa de manutenção preventiva, para evitar a corretiva”, acrescenta. Ele manifesta preocupação quanto às condições da frota gaúcha de veículos. “O motorista acaba acostumando-se com os defeitos que vão aparecendo e não faz a revisão”, alerta Raupp.

 

Ele defende ainda que o governo tem que fiscalizar a inspeção, mas não ser executor do processo. Para o presidente do Sindirepa-RS, deveriam ser contratadas companhias para realizarem a vistorias, como foi feito no município de São Paulo, com a empresa Controlar. Raupp admite que a verificação deverá impulsionar a indústria de autopeças no Estado. No entanto, ele argumenta que o automóvel vai ter uma durabilidade maior e, no momento da substituição de peças, vai haver uma troca menor do que se ele tivesse em más condições.

 

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincopeças-RS), Gerson Nunes Lopes, concorda com as vantagens do processo. “A inspeção é muito necessária, ela é boa para o setor, porque vai movimentar um segmento que tem ociosidade, e é boa para a população, com a redução das doenças provenientes da poluição”, Ele admite que a forma como a inspeção veicular foi colocada pelo governo deixou uma imagem de nova arrecadação. “Isso, realmente, é o que prejudica”, diz o presidente do Sincopeças. Lopes adianta que será necessário fazer alguns ajustes no projeto do governo, porém ele acredita que isso poderá ser feito pelos deputados. O dirigente sugere como uma opção de ajuste descontos no IPVA para os veículos que sejam aprovados na inspeção veicular.

 

Lopes afirma que atualmente há muitos veículos desregulados circulando nas estradas gaúchas e poluindo.

 

Apesar de não haver um levantamento sobre o assunto, o presidente da Sincopeças estima que cerca da metade da frota do Rio Grande do Sul, incluindo motos e caminhões, estaria fora das normas. “Não podemos encarar a inspeção como uma arrecadação, mas sim como um benefício que toda a sociedade terá.”

 

Empresários criticam a taxa por ser novo ônus para o consumidor - Em um país com uma elevada carga tributária como o Brasil, não é de estranhar que a cobrança de uma nova taxa gere irritação. O presidente da Federasul, José Paulo Cairoli, entende a necessidade e a importância da inspeção veicular para melhorar o meio ambiente, mas que “isso já devia estar sendo feito, porque nós como contribuintes pagamos IPVA, que deveria incluir essa ação”.

 

Cairoli teme que a inspeção veicular torne-se apenas mais um tributo para o Caixa Único do Estado. Ele adverte que a sociedade não tem conhecimento de onde esses recursos são empregados, após entrarem no Caixa Único.

 

O presidente da Federasul critica ainda a perspectiva de que quem será mais penalizado será a população de menor renda, que possui veículos mais antigos, já que esses automóveis, normalmente, apresentam mais problemas. Para Cairoli, o governo poderá até aprovar o projeto de lei, pois possui maioria dentro da Assembleia Legislativa, contudo, ele ressalta que é preciso que os deputados percebam que se trata de “mais um custo, sem o benefício”.

 

O dirigente da Federasul defende que um estado com um patamar de arrecadação como o Rio Grande do Sul precisa ter uma gestão mais eficiente de seus recursos. “Cada vez vão criando mais um tributo, mais um imposto”, lamenta Cairoli.

 

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano, ressalta que é prematuro discutir a questão, pois não está explícito se o governo retomará a proposta. Porém, sobre o texto apresentado no ano passado, ele lembra que o Setcergs e muitas representações da sociedade posicionaram-se contrários. “Dava a entender que era uma atitude meramente arrecadatória, caça-níquel”, recorda o dirigente.

 

No caso dos caminhões, Silvano comenta que o sindicato possui um convênio com o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, para fazer a autorregulação. “O interesse de manter os motores regulados, que emitem menos fumaça, é das empresas, pois o veículo economiza combustível”, argumenta. Então, segundo Silvano, não há necessidade de pagar novamente essa regulação no caso de caminhões e ônibus.

 

Outro ponto salientado pelo dirigente sindical é que, se é para fazer uma inspeção veicular, não deveriam ser abordadas apenas as emissões, mas também equipamentos como freios, condições de segurança, pneus, entre outros itens. O presidente do Setcergs aponta que a situação ambiental depende muito da qualidade do combustível. “E, se for avaliada a questão dos veículos, é preciso cobrar responsabilidades das montadoras”, defende. Ele sustenta que, se o governo tem a intenção de reduzir a emissão de poluentes, o ideal é conduzir um programa de renovação da frota, retirando das vias veículos mais antigos, que poluem mais.

 

Deputados esperam por alterações para adequar o projeto - Se o governo quiser aprovar a inspeção veicular, provavelmente terá que fazer mudanças na proposta original. O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), comenta que há anos a inspeção veicular é necessária no Estado. “Mas, do jeito que foi mandada para o Legislativo, tem muito mais um cunho de arrecadação, que não é o modelo que existe no mundo e muito menos a que precisamos aqui”, diz Postal. Para ele, a medida precisa ser focada no cidadão que não cuida do seu veículo, que não faz a manutenção e retirar carros que não têm condições de trafegar nas vias.

 

De acordo com o deputado, o conceito precisa ser bem discutido porque o cidadão paga várias taxas sobre o veículo e não é possível onerar ainda mais o consumidor. “A inspeção veicular pode ter uma pequena taxa, mas nada abusivo”, diz Postal. Ele é contrário à ideia de que o Detran realize a inspeção e sugere a terceirização do serviço. “O Estado precisa fiscalizar, mas não há a necessidade dele fazer”.

 

Outro deputado que tem críticas à proposta do governo é o pedetista Gerson Burmann. “Em primeiro lugar, porque está sendo criada mais uma taxa, além do IPVA e das praças de pedágios que já existem e sobrecarregam o cidadão”, explica o parlamentar. Ele afirma ainda que a ação prejudicará quem tem carros mais antigos, porque, provavelmente, terá que fazer adaptações em seu veículo para passar na vistoria.

 

Burmann considera que, se o projeto realmente tem uma preocupação com o meio ambiente, o primeiro passo seria fazer uma renovação da frota, que poderia ser apoiada com alguma isenção fiscal. “O projeto, assim como está, enfrentará uma dificuldade muito grande dentro da Assembleia”, adianta. O técnico superior em Trânsito do Detran Túlio Felipe Verdi Filho rebate os argumentos dos parlamentares com a justificativa de que o projeto foi “exaustivamente” estudado dentro do Detran e que ele não vê muito espaço para grandes mudanças na concepção da iniciativa.

 

São Paulo tem tarifa de R$ 44,36 - Na cidade de São Paulo, onde o programa funciona desde 2008, a Controlar cobra uma tarifa de R$ 44,36 e mede, nos automóveis e motocicletas, os níveis de CO, CO2 e HC e, nos veículos a diesel, os valores de opacidade (turvação) e de material particulado.

 

Conforme a Controlar, em 2010 a inspeção reduziu a emissão de material particulado dos motores a diesel em 7%, o que equivale à saída de circulação de 19.945 veículos. O programa também impactou os veículos leves e motos. Nessas categorias as quedas de emissões foram de 54% de monóxido de carbono e de 48% de hidrocarbonetos nos automóveis. Nas motocicletas, as reduções foram de 30% e 40%, o que equivale à retirada de mais de 1,5 milhão de veículos das ruas. Desde a implantação, a Controlar realizou 10 milhões de inspeções.

 

Quem deixa de fazer a inspeção ou é reprovado tem o licenciamento bloqueado e fica sujeito à multa aplicada pela prefeitura.

Compartilhe esta notícia

últimas notícias

22 de janeiro de 2021

Número de passageiros de ônibus em Mossoró

cai mais de 90% durante a pandemia

22 de janeiro de 2021

Em webinar do Sistema CNT, especialistas

apontam oportunidades na aplicação da Lei de Proteção de Dados

21 de janeiro de 2021

Grande Recife propõe aumento de tarifa

nos horários de maior demanda e redução da passagem fora do pico

MAIS NOTÍCIAS