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29 de maio de 2020

Transporte de JP
tem derrota na justiça

Transporte de JP

A 3ª Vara de Fazenda Pública, por meio do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, negou nesta quarta-feira, 27 de maio de 2020, um pedido da Defensoria Publica do Estado da Paraíba, para suspender em partes os efeitos do Decreto Municipal nº 9.462 que restringe o transporte publico coletivo na cidade de João Pessoa.

No entendimento da Defensoria, o transporte dos ônibus na capital paraibana deveria ser estendido para os demais trabalhadores dos serviços definidos como essenciais, dentre eles funcionários de atacadões; supermercados; mercados; mercearias; agências bancárias; lotéricas; correspondentes bancários; correios; postos de combustíveis; funerárias; padarias; distribuidoras e revendedoras de água e gás; distribuidores de energia elétrica; serviços de telecomunicações; segurança privada; clínicas veterinárias; lojas de materiais médicos e odontológicos; lojas de produtos para animais; lavanderias; farmácias e serviços de saúde como hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres.

Por efeito de decreto, o transporte funciona com apenas nove linhas entre os horários das 5h30 até 8h30 e na parte da tarde das 17h às 20h, e permitindo o embarque de funcionários da área da saúde.

Isto, segundo a Defensoria, impede que estes trabalhadores tenham outro meio de transporte para chegar aos seus empregos e retornar depois, sendo assim necessário um aumento da frota de ônibus atual, para cerca de 30% afim de atender estes funcionários, resguardando os cuidados sanitários para evitar a contaminação pela Covid-19, como capacidade máxima de passageiros sentados e medidas de higienização.

Entretanto a Justiça indeferiu o pedido e razão do momento atual da crise ser necessário medidas mais fortes para a proteção da população.

"Assim, o argumento da presente ação é requerer, inicialmente em sede de Tutela Provisória de Urgência, que seja suspensa parte dos efeitos do Decreto Municipal nº 9.462 de 20 de março de 2020, estendendo a utilização do transporte público a todos os profissionais que exerçam atividades essenciais, este não deve prosperar neste momento, pois estamos em situação grave, de exceção e de emergência porque estamos em plena pandemia", cita parte da decisão

Fonte: Diário do Transporte

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