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27 de abril de 2021

MP zera alíquota
do PIS/Cofins do diesel

MP zera alíquota

O Senado prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras como forma de compensação da redução tributária sobre o diesel e o gás de cozinha.

 O ato, assinado pelo presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26 de abril de 2021.

 Em ato publicado em 1º de março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro decretou que as alíquotas de contribuição do PIS/Cofins que incidem na comercialização e importação de óleo diesel e gás de cozinha fossem zeradas.

 A isenção para o diesel está prevista apenas para os meses de março e abril, ao passo que para o gás de cozinha este benefício será permanente.

 Em contrapartida, foi lançada a Medida Provisória 1.034/2021 aumentando de 15% para 25% a incidência da CSLL sobre os bancos, entre julho e dezembro de 2021. Essa taxação será reduzida para 20% a partir de 2022.

 Outra medida da MP é o aumento de 15% para 20% da incidência da CSLL sobre as cooperativas de crédito, entre julho e dezembro deste ano, taxação que retornará para 15% em 2022.

 A MP precisou ser prorrogada por ainda não ter sido voltada pelos senadores. Como acabou o prazo, a prorrogação evita que a MP perca validade.

Diário do Transporte

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