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25 de junho de 2020

Nova CNH terá
validade de 10 anos

Nova CNH terá

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24 de junho de 2020, o destaque 03 ao Projeto de Lei 3267/19 e, com isso, a proposta de ampliar para dez anos o prazo de renovação para a carteira de habilitação também foi estendida para motoristas de ônibus, caminhoneiros e outros condutores profissionais.

De acordo com a agência de notícias da Câmara, “foi aprovado pelo Plenário, por 244 votos a 212, destaque do PSL que retirou, do substitutivo do relator, nova exigência para os profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo). O relator-deputado Juscelino Filho havia proposto que os motoristas profissionais fossem obrigados a renovar a carteira a cada cinco anos. Suprimido o trecho, eles seguirão as regras gerais, como já acontece atualmente.”

E a proposta é que as regras gerais permitam a renovação a cada dez anos para condutores com até 50 anos de idade.

Os parlamentares rejeitaram a maioria das emendas ao Projeto de Lei 3267/19, de autoria da equipe do presidente Jair Bolsonaro, que muda diversos pontos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro com medidas como aumento da pontuação para suspensão e tempo de renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.

Assim, foi mantida grande parte do texto-base substitutivo do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), aprovado na sessão de 23 de junho de 2020.

O projeto segue para o Senado e, se passar, irá para sanção de Bolsonaro.

Entre as mudanças estão:

PONTUAÇÃO PARA SUSPENDER CARTEIRA:

Pelo substitutivo preliminar do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), o limite para suspensão da carteira passa a ser entre 20 e 40 pontos, de acordo com graduações, para motoristas não profissionais, de acordo com os seguintes critérios, dentro de 12 meses:

– 20 pontos se o motorista tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas;

– 30 pontos em caso de uma infração gravíssima

– 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima em um ano.

PONTUAÇÃO PARA SUSPENDER CARTEIRA NO CASO DE PROFISSIONAIS:

Para motoristas de ônibus, caminhoneiros e outros condutores profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.

Ainda em relação aos motoristas profissionais, a reciclagem obrigatória passará, pela proposta, quando o condutor chegar a 20 pontos e não mais a 14 como é atualmente.

PRAZO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA (CATEGORIAS AMADORAS E PROFISSIONAI):

Em relação ao tempo necessário para a renovação, a substitutivo prevê também graduações:

– A cada dez anos para motoristas com até 50 anos de idade (Hoje o prazo é de cinco anos).

– A cada cinco anos para motoristas com idades entre 50 e 70 anos

– A cada três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos (Hoje este prazo começa a valer para quem completa 65 anos).

O substitutivo preliminar previa que para motoristas profissionais, os exames físicos e psicológicos deveriam ser feitos a cada cinco anos para renovação da CNH, mas os parlamentares aprovaram a emenda 3 do PSL que iguala os prazos entre profissionais e categorias amadoras.

USO DO FAROL DURANTE O DIA:

A utilização do farol ou luz diurna só seria obrigatória para vans e ônibus do transporte coletivo regular nas faixas exclusivas e preferenciais, para motos e em rodovias de pista simples para qualquer veículo.

CRIANÇAS:

Em relação às crianças, o projeto prevê que com idade de até sete anos e meio serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade (cadeirinhas ou cintos especiais, por exemplo); com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos sejam transportadas nos bancos traseiros com uso do cinto de segurança.

EXAME TOXICOLÓGICO PARA PROFISSIONAIS:

A proposta de substitutivo mantém o exame toxicológico para motoristas de ônibus, caminhoneiros e outros condutores profissionais.

BOM MOTORISTA:

O projeto quer ainda a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores que sortearia para motoristas cadastrados que não tiverem multas nos últimos 12 meses um valor equivalente a 1% do saldo disponível de um fundo de segurança de trânsito.  A proposta recomenda que o cadastro seja utilizado pelas seguradoras para dar descontos aos proprietários de veículos.

Fonte: Diário do Transporte

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