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08 de março de 2013

Os desafios da Mobilidade Urbana
Seminário reunirá especialistas em Natal

Os desafios da Mobilidade Urbana


No próximo dia 18, no auditório do Sest Senat Natal, especialistas locais e nacionais se reunirão para discutir: Mobilidade Urbana e Região Metropolitana. O seminário tem como objetivo divulgar a Lei 12.587/2012, aprofundar o conhecimento sobre o tema, instrumentalizando os municípios para a elaboração de seus projetos de mobilidade na construção de cidades sustentáveis e com mais qualidade de vida.

Entre os participantes estão confirmas as presenças do engenheiro João Alencar Oliveira Júnior, representante do Ministério das Cidades,  o ex-secretário nacional de transportes, José Carlos Xavier, responsável pela condução do processo que resultou na Lei de Mobilidade Urbana, além do pesquisador Juciano Rodrigues, do Observatório das Metrópoles.

O seminário é uma promoção do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal e Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste. O evento contará com a participação da OAB, DER, Assembleia Legislativa e Parlamento Comum da RM.

A Lei de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012 –  está em vigor desde abril do ano passado e tem como principais pontos: a prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado; restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados;  estabelecimento de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle.

Além da possibilidade de cobrança pela utilização da infraestrutura urbana, para desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a modos de transporte não motorizados e direito dos usuários participarem do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.

Serviço

Seminário: Mobilidade Urbana e Região Metropolitana

Data: 18 de março

Local: Auditório do Sest Senat Natal

Horário: 8h30

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