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10 de novembro de 2020

PL visa acabar
com exame toxicológico

PL visa acabar

Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados visa acabar com o exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhões. O teste é obrigatório desde 2016 para a categoria.

A proposta foi apresentada pelo deputado Abou Anni. O objetivo do Projeto de Lei 5028/20 é acabar com a obrigatoriedade do exame toxicológico para a aquisição e a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E – de motoristas de caminhões e ônibus; e condutores de reboques ou trailers.

“O texto revoga o artigo do Código de Trânsito Brasileiro que trata do assunto. Conforme a redação atual da lei, o exame tem o objetivo de aferir o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção e deve ter janela de detecção mínima de 90 dias. A reprovação no exame resulta na suspensão do direito de dirigir por três meses, desde que o resultado de um novo exame seja negativo”, detalhou a Câmara, em nota.

O autor do projeto considera ineficiente o exame de “larga janela de detecção”, em razão de o índice de resultados positivos ser inexpressivo.

“Dados do Denatran de março de 2016, quando a medida passou a valer, até 2018 apontam que 2.179.747 exames toxicológicos foram realizados, mas somente 42.137 (1,9%) testaram positivos”, justifica. “O número se mostrou muito menor que os índices encontrados em amostras coletadas de forma aleatória na urina, no sangue e no fluido oral de motoristas, a partir da fiscalização ostensiva nas vias com etilômetro e ‘drogômetro’, estes bem mais eficazes.”

O parlamentar acrescenta ainda que, além de ineficaz e de exatidão duvidosa, o exame custa caro para os trabalhadores. “Estima-se, até 2018, a movimentação de mais de R$ 800 milhões saídos do bolso dos brasileiros, valor que não tem contrapartida dos cofres públicos para que parte dessa fortuna seja revertida em favor da segurança no trânsito e da redução de acidentes”.

Após a apresentação do projeto, ele começa a tramitar na Câmara e ser analisado pelas comissões.

Fonte: Diário do Transporte

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