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15 de setembro de 2014

Projeto propõe criação de sinalização...
...complementar em paradas obrigatórias

Projeto propõe criação de sinalização...

O trânsito brasileiro pode contar com reforço a mais no quesito sinalização. Pelo Projeto de Lei 7071/14, apresentado pelo deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), locais de vias públicas onde há placa de parada obrigatória podem passar a contar com sinalização complementar. O projeto prevê que nesses pontos deve ser pintada a palavra “pare” no chão, sempre que a via for pavimentada. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) prevê as sinalizações sempre que necessário sem, no entanto, estabelecer a obrigatoriedade conforme prevê o projeto.

De acordo com o autor, cruzamentos, aproximações de rotatórias e outros locais sem visibilidade adequada são pontos críticos em relação à segurança de trânsito. “Nesses lugares, em geral, é alta a incidência de acidentes”, sustenta. A proposta concede prazo de 180 dias aos órgãos de trânsito, após a sanção da nova lei, para adotarem a medida. Segundo Reis, esse período é necessário “para possibilitar que os órgãos de trânsito com circunscrição sobre a via possam adequar os locais que ainda não possuem sinalização horizontal”.


Com informações da Agência Câmara de Notícias

Thays Puzzi - Agência CNT de Notícias

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