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13 de agosto de 2020

Transporte da RMR
espera receber R$ 104 mi

Transporte da RMR

transporte público coletivo da Região Metropolitana do Recife está na expectativa de receber R$ 104,4 milhões para enfrentar a crise provocada pela perda de demanda devido à pandemia do coronavírus. Pelo menos essa é a conta que o governo de Pernambuco tem feito diante do amadurecimento do Projeto de Lei federal 3.364/2020, que prevê a liberação de até R$ 4 bilhões para Estados e municípios socorrerem seus sistemas de transporte por ônibus e sobre trilhos. O PL está para ser votado nesta quarta-feira (11/8), na Câmara Federal, depois de quase dois meses de idas e vindas.

 

Pelas regras da proposta - elaborada pelo Ministério da Economia após discussões com gestores públicos e operadores privados - os Estados e municípios que se enquadrarem nas exigências da futura lei irão dividir os recursos da seguinte forma: 30% para os Estados e 70% para os municípios. A divisão entre os municípios seguirá critérios do número de habitantes (a partir do IBGE) e apenas para cidades com mais de 200 mil habitantes. Os recursos, no entanto, terão que ser utilizados exclusivamente para garantir o reequilíbrio econômico dos contratos e a adequação do serviço para atender aos padrões sanitários exigidos para garantir a saúde da população. Ou seja, só poderão ser repassados às empresas operadoras com esse objetivo.

 

Nas contas do governo de Pernambuco, os R$ 104,4 milhões que o Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP) receberia para socorrer o setor são a soma dos valores que o Estado teria direito por ser o gestor do transporte metropolitano, com as quantias que o Recife e Olinda poderiam receber por serem as duas únicas cidades da RMR que aderiram ao Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM). A gestão estadual receberia, sozinha, R$ 44,3 milhões. Sete municípios pernambucanos estariam aptos a solicitar a ajuda: Recife (48,5 milhões), Jaboatão dos Guararapes (R$ 20,7 milhões), Olinda (R$ 11,6 milhões), Caruaru (R$ 10,6 milhões), Petrolina (R$ 10,3 milhões), Paulista (R$ 9,7 milhões) e Cabo de Santo Agostinho (R$ 6 milhões).

 

"Essa é a conta que estamos fazendo a partir do que está previsto até agora no texto do PL. Como o Estado é o ente consorciado, ele pode pedir os recursos por ele e pelos municípios que integram o consórcio gestor do sistema. Se mais municípios já integrassem o consórcio, esse valor poderia ser ainda maior. É o caso de Jaboatão dos Guararapes, Paulista e do Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, que são atendidas pelo sistema metropolitano, mas nunca aderiram ao consórcio", explica o secretário de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco, Marcelo Bruto.

 

Para receber os recursos, no entanto, Estados e municípios terão que atender a diversas exigências. Entre elas, fazer a revisão dos contratos de prestação do serviço de transporte público até 31 de dezembro de 2021, realizar, no prazo de 18 meses, a licitação dos sistemas de transporte que não forem licitados, priorizar o transporte público em relação ao transporte individual motorizado com a implantação de faixas exclusivas, e não criar gratuidades sem fonte de recursos para financiá-las.

Fonte: NE 10 PE

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