Francisco Christovam foi eleito no último mês de fevereiro como o novo presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), em substituição a Otávio Vieira da Cunha Filho, falecido recentemente. Profissional extremamente ativo, carismático, de sorriso largo e um profundo conhecedor do setor de transporte coletivo urbano, Christovam tem pela frente o desafio de conduzir os caminhos de uma entidade que representa 406 empresas e 77 entidades filiadas. Na entrevista a seguir, o novo presidente detalha quais são as prioridades da sua gestão, fala sobre a urgência de um novo marco legal para o transporte público e esclarece qual é a atual situação das operadoras de transporte público.
A NTU representa as operadoras de ônibus urbanos e metropolitanos nas relações com o poder público e a sociedade civil,
com foco em fortalecer e alavancar o desenvolvimento sustentável da mobilidade urbana. São 35 anos de atuação como
representante nacional e interlocutora do setor empresarial, firmando-se como uma entidade de referência para o tema e desempenhando, de forma exitosa, a missão de congregar, defender e assessorar as empresas associadas e as entidades patronais filiadas, o que contribui para a melhoria do serviço de transporte público urbano em todo o país.
O QUE O SETOR PODE ESPERAR DO NOVO PRESIDENTE-EXECUTIVO DA NTU?
FRANCISCO CHRISTOVAM – O setor pode esperar muita dedicação e comprometimento com os objetivos estratégicos
da entidade, para que a NTU possa dar sequência a todos os planos e programas em andamento, bem como ampliar o seu
escopo de atuação, quando necessário, sempre agindo em conjunto com nossos associados e filiados conforme as prioridades do setor.
QUAIS SÃO AS PRIORIDADES E OS DESAFIOS DA NTU PARA 2022?
FRANCISCO CHRISTOVAM – Certamente, uma das prioridades é a aprovação de um novo marco legal para o transporte
público, proposta defendida pela NTU e por diversas entidades representativas do segmento, do qual participam desde
os clientes do serviço até o poder público concedente, além da Frente Nacional de Prefeitos e do Fórum de Secretários de Mobilidade Urbana. O resultado desse amplo comprometimento foi a elaboração de um programa de reestruturação do transporte público, que incorpora a recomendação de uma nova política de financiamento do serviço, baseada na separação entre a tarifa pública, que é cobrada do passageiro, e a tarifa técnica, que remunera o custo da produção dos serviços.O trabalho serviu de subsídio para o Projeto de Lei 3278/21, apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD/MG), no ano passado, que tem como foco a atualização da Política Nacional de Mobilidade Urbana e a reestruturação dos contratos de concessão desse serviço, com a definição clara das responsabilidades que cabem a cada ator desse processo.Nossos maiores desafios, portanto, consistem em ajudar a concretizar essa reestruturação, trabalhando em várias frentes para consolidar essa proposta multimodal, para ônibus urbano, metrô e trem, que representa uma ruptura em relação ao modelo atual e oferece transparência, tarifa módica, serviço de boa qualidade para o passageiro e segurança jurídica para os operadores de transporte.
COMO VEM SENDO A RETOMADA DO SETOR E QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS PARA 2022?
FRANCISCO CHRISTOVAM – Apesar desse cenário negativo e preocupante, temos, sim, perspectivas melhores para 2022,
com uma lenta, mas constante recuperação da demanda em todo o país, a qual, infelizmente, não deve voltar ao patamar
anterior ao da pandemia, por razões que vão do desemprego persistente à adoção do teletrabalho para algumas categorias. Talvez consigamos recuperar de 80% a 90% da demanda anterior. Temos também a perspectiva de aprovação do Projeto de Lei de subsídio à gratuidade dos idosos que, certamente, será um passo importante para a aprovação do projeto do novomarco legal do setor.
VOCÊ VÊ EM CURTO PRAZO UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA A CRISE DO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO?
FRANCISCO CHRISTOVAM – Não existe solução de curto prazo para os problemas estruturais e complexos do transporte público no Brasil. Existem ações emergenciais que são urgentes e necessárias, mas que precisam avançar nas causas dos problemas – o modelo de remuneração e contratação; o eterno desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que gera a falta de qualidade; e assim por diante. Por essa razão, a NTU vem participando e apoiando uma ação conjunta de parceiros em defesa da remodelação desse serviço essencial.
O MARCO LEGAL DO TRANSPORTE PÚBLICO, DEFENDIDO PELA NTU E POR OUTRAS ENTIDADES, É A APOSTA PARA REERGUER O SETOR?
FRANCISCO CHRISTOVAM – Além de contribuir para reerguer o setor, o novo marco legal vai reestruturar e melhorar o serviço de transporte público em todo o Brasil, porque é uma proposta estruturada em pilares que trará soluções para problemas históricos e recorrentes. No pilar de qualidade e produtividade, por exemplo, o programa propõe maior participação do governo federal e compromisso com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ainda nesse pilar, o setor propõe também que o governo federal defina parâmetros nacionais de eficiência e qualidade, como referência para estados e municípios. Já o segundo pilar, que trata das questões do financiamento do setor, foi dividido entre custeio e investimentos, com novas formas de repartição dos custos entre os atores envolvidos. Transporte público de boa qualidade é caro no mundo todo e não consegue sobreviver só da tarifa paga pelo passageiro. Vale lembrar que o tratamento tributário diferenciado, pleiteado pelo setor na Reforma Tributária, é outro ponto a ser observado. financiamento, e regulação e contratos.
QUAL SERIA A SAÍDA PARA RESTABELECER E ASSEGURAR O EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, BEM COMO EVITAR AUMENTOS DESENFREADOS DAS TARIFAS?
FRANCISCO CHRISTOVAM – O pilar de financiamento e custeio do novo marco legal foi pensado justamente para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do setor e, consequentemente, beneficiar o cliente do serviço com a tão sonhada tarifa módica. O ponto central da proposta é a diferenciação entre a tarifa pública e a tarifa técnica, de remuneração do operador, com a diferença coberta por fontes extra tarifárias ou pelo poder público. Isso deverá resolver o principal entrave para a oferta de um serviço de boa qualidade, visto que na maioria das cidades é o passageiro quem arca com os custos integrais da tarifa. Outro ponto fundamental para equilibrar as tarifas públicas e de remuneração é atacar a questão das gratuidades, que pesam em torno de 21% na média nacional dos custos dos sistemas, e que é o foco da proposta da Frente Nacional de Prefeitos, com o PNAMI. A estimativa é que somente a gratuidade dos passageiros idosos onere as passagens em 8,1% em média. Esse subsídio já ajudaria muito na recomposição dos custos da operação.
COMO OFERECER UM SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO COM A QUALIDADE DESEJADA PELOS CLIENTES, COM CUSTOS REDUZIDOS, TARIFAS MÓDICAS E A JUSTA REMUNERAÇÃO DAS EMPRESAS?
FRANCISCO CHRISTOVAM – A sua pergunta, na verdade, resume o que é o novo marco legal que está sendo proposto para o setor. O caminho é reestruturar e modernizar a regulamentação do transporte público coletivo, adotando um novo modelo de negócios voltado para melhorar os serviços prestados e a experiência do passageiro e, ao mesmo tempo, corrigir o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas. Isso passa por oferecer a segurança jurídica indispensável aos contratos de concessão do setor, definir padrões de qualidade para o serviço, com o poder público assumindo a parte que lhe cabe nesse processo, para chegarmos a tarifas que todos possam pagar, sem abrir mão da capacidade de investimento na melhoria do serviço. Ou seja, aplicar, na prática, os três pilares – qualidade e produtividade, financiamento, e regulação e contratos.
Fonte: Revista Sou Mais Ônibus
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