Governo Federal define orçamento de R$ 6,4 bilhões para o pró-transporte em 2026

O Ministério das Cidades estabeleceu o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a área de infraestrutura urbana em 2026, destinando 6,4 bilhões de reais ao Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, o Pró-Transporte. A Instrução Normativa 47, publicada na segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, determina que os recursos serão aplicados em contratações de crédito para mutuários públicos e privados em todas as regiões do país.

A distribuição orçamentária prioriza a região Sudeste (R$ 2,98 bilhões) e Nordeste (R$ 1,51 bilhão), seguidas pelas regiões Sul (R$ 891,8 milhões), Centro-Oeste (R$ 558,4 milhões) e Norte (R$ 456,9 milhões).

A nova regulamentação, que entra em vigor em 1º/1/2026, permite o remanejamento de verbas entre regiões geográficas ou áreas de aplicação mediante solicitação fundamentada do agente operador ao Ministério das Cidades. Tais pedidos devem ser formalizados até o último dia útil de novembro de 2026, embora solicitações excepcionais possam ser analisadas após esse prazo em casos de urgência comprovada.