Ministério das Cidades reduz orçamento do FGTS para o Pró-Transporte de R$ 6,4 BI para R$ 3,3 BI

O Ministério das Cidades alterou na segunda-feira (15) o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado ao programa Pró-Transporte. O órgão reduziu o valor para o exercício de 2025 de R$ 6,4 bilhões (anteriormente definido na Instrução Normativa n° 27, de 20/08/2025) para R$ 3,3 bilhões (por meio da nova Instrução Normativa nº 32, de 15/09/2025). A IN 32 modifica também instrução anterior, de 09/12/2024, que trata do orçamento operacional do FGTS na área de Infraestrutura Urbana. As mudanças incluem o remanejamento orçamentário entre programas e a redistribuição regional dos recursos.           
           
Montantes por região – a distribuição regional dos recursos do programa para 2025 é a seguinte: R$ 200 milhões para a região Norte, R$ 600 milhões para a Nordeste, R$ 1,8 bilhão para a Sudeste, R$ 200 milhões para a Sul e R$ 500 milhões para a Centro-Oeste. O Agente Operador tem até 15 dias após a publicação da instrução normativa para regulamentar os procedimentos operacionais. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.          

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Ilustração