Prejudicados pelo baixo fluxo de passageiros, em razão do longo período de pandemia, o setor de Transporte de Passageiros cobram o apoio do Governo do Estado para a recuperação do sistema de transporte público do Rio Grande do Norte.
Durante reunião com o secretário estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), Carlos Eduardo Xavier, os representantes do setor pleitearam a prorrogação da isenção do ICMS sobre o óleo diesel, que está prevista até dezembro, como forma de amenizar os custos operacionais do serviço.
O setor de Transporte de Passageiros também reivindicou a redução ou a isenção do ICMS sobre o valor da passagem que precisa ser corrigido, pois não houve reajuste tarifário nos últimos anos e não se pode mudar a alíquota de ICMS sem que haja a correspondente alteração tarifária.
Uma outra medida exigida pelo setor foi o reforço das ações de fiscalização do transporte clandestino no interior do estado.
“Precisamos de uma ação mais rigorosa por parte do DER, pois o transporte irregular vem gerando evasão de receitas e trazendo riscos para a população”, destacou o presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras, durante o encontro.
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