Os vereadores de João Pessoa aprovaram, nesta quinta-feira (18), por maioria, uma Medida Provisória que prorroga a isenção de 50% do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte coletivo até o fim do ano. A proposta foi enviada pelo prefeito Cícero Lucena, que prorrogou a isenção até o dia 31 de dezembro.
O vereador Bruno Farias, disse que houve visíveis melhorias na qualidade dos ônibus de João Pessoa. Citou como exemplo a entrega de 35 novos ônibus com wi-fi e carregador USB. “João Pessoa hoje tem a terceira frota mais jovem do Nordeste. São 110 veículos que foram integrados. Em julho novos veículos serão integrados”, comentou.
De acordo com o PLC 34/2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado, a isenção do ISS fica limitada a 50% do valor devido e para fins de pedido de isenção, o contribuinte deverá cumprir os seguintes requisitos: encontrar-se em situação fiscal regular, comprovada através de Certidão Negativa de Débitos Municipais ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Municipais; comprovar, mediante declaração da SEMOB/JP, que promoveu o retorno da frota operacional de ônibus que compõe o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, proporcionalmente à retomada do número de passageiros, em relação ao período pré-pandemia COVID-19.
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