A Câmara Municipal de Natal derrubou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira 12, o veto do Executivo que permitiria aumento da tarifa de ônibus na capital. Com isso, o valor da passagem será congelado, pelo menos, até o dia 31 de dezembro deste ano. A emenda vetada foi encartada pelo vereador Anderson Lopes ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata sobre a concessão da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas concessionárias e permissionárias do transporte público da capital.
De acordo com a emenda proposta pelo parlamentar ao Projeto de Lei nº 232/2021, do Executivo, “não será permitido o aumento de passagens de ônibus para as empresas que se beneficiarem da isenção de impostos enquanto esta Lei estiver em vigor obedecendo o período de isenção de 01 de maio a 31 de dezembro de 2021, durante o período da pandemia”.
Autor da emenda, o vereador Anderson Lopes, afirma que o congelamento da passagem é a atitude mais razoável diante das dificuldades financeiras que a população vive. “Quando o Projeto do Executivo que pedia a isenção total do ISS chegou à Câmara, nós encartamos uma emenda que condicionava esta isenção ao congelamento da tarifa de ônibus. No entanto, a Prefeitura vetou esta nossa emenda. Hoje, nós derrubamos este veto por entendermos que as empresas estão sendo beneficiadas com a isenção total de ISS e de ICMS, então seria muito injusto que a população corresse o risco de ser surpreendida com um aumento de tarifa. Todos nós estamos sofrendo prejuízos neste período tão difícil de enfrentamento à pandemia. O momento é de somar esforços. Esta é a terceira vez que tentamos congelar o valor da passagem enquanto durar a isenção e esperamos que isso seja cumprido”, explica o vereador Anderson Lopes.
AgoraRN
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